Condições de venda

Condições gerais
As condições de venda aplicam-se aos direitos e obrigações decorrentes da compra de bens entre os clientes da loja online Fertago.eu (doravante o Cliente) e a Fertago OÜ (doravante Fertago.eu).
Ao registar-se como utilizador da Fertago.eu e/ou ao comprar produtos, aplicam-se as condições do presente contrato e os direitos e obrigações decorrentes dos atos jurídicos da República da Estónia.
A Fertago.eu reserva-se o direito de efetuar alterações às condições de venda e aos preços de venda. As referidas alterações serão publicadas no website da Fertago.eu.

Entrada em vigor do contrato de compra e venda
A Fertago.eu vende e o Cliente adquire os produtos disponibilizados na loja online.
O contrato de compra e venda entre a Fertago.eu e o Cliente entra em vigor no momento em que o montante a pagar, indicado na confirmação da encomenda, for creditado na conta bancária da Fertago OÜ.
Ao realizar uma encomenda e efetuar o pagamento na loja online Fertago.eu, o Cliente confirma que tomou conhecimento e concorda com as condições de venda.

Preços
Todos os preços na loja online Fertago.eu são indicados em euros e incluem IVA.
A Fertago.eu reserva-se o direito de ajustar os preços. Caso o Cliente tenha realizado a sua encomenda antes da entrada em vigor das alterações de preços, aplicar-se-á o preço indicado na fatura no momento da encomenda. O Cliente não tem o direito de exigir qualquer indemnização pela diferença de preço.

Realização de encomendas e pagamento de artigos
Ao pagar a encomenda, o Cliente pode selecionar o método de pagamento pretendido: fatura de pré-pagamento ou ligação bancária direta (bank link).
Bank links estónios suportados: Swedbank, SEB, Luminor, Danske, LHV, Coop, Pocopay e Liisi ID.
Bank links finlandeses suportados: Aktia, Ålandsbanken, Danske, Handelsbanken, Nordea, Oma Säästöpankki, Pohjola, POP Pankki, S-Pankki, Säästöpankki.
Cartões bancários suportados: Visa, Mastercard, Maestro.
O pagamento é efetuado fora do ambiente da loja online Fertago.eu, através da Montonio Finance OÜ. A loja online Fertago.eu não tem acesso aos dados bancários nem aos dados do cartão de crédito do cliente. Após efetuar o pagamento do produto, certifique-se de que clica no botão "Voltar ao comerciante" no seu banco. Os pagamentos são processados em euros.
O Cliente paga 100% do montante da encomenda para a confirmar.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado e o processamento da encomenda tem início imediatamente após o pagamento de 100% do valor da confirmação da encomenda por parte do Cliente.
Cupões – Em diversas campanhas, disponibilizamos cupões de desconto aos nossos clientes. Partilhamos cupões através de newsletters, redes sociais (Facebook) e no website. As condições e os prazos de validade de utilização são especificados individualmente em cada cupão de desconto.

Entrega
Após a entrada em vigor do contrato de compra e venda (liquidação da fatura pelo Cliente), a Fertago.eu processa a encomenda e entrega o artigo no prazo de entrega indicado junto do mesmo.
Os prazos de entrega indicados no website da Fertago.eu contam-se a partir do momento do pagamento da fatura.
O Cliente obriga-se a informar de imediato a Fertago.eu sobre quaisquer alterações ao local de entrega ou ao horário acordado antes do envio dos artigos.
Para evitar atrasos e mal-entendidos na entrega das mercadorias, é essencial a exatidão e a correção dos dados facultados na encomenda. A Fertago.eu não se responsabiliza por atrasos na entrega ou equívocos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Cliente ao realizar a encomenda.
Os envios danificados durante o transporte (em que os artigos sofreram danos, mas não a embalagem do produto) serão substituídos. Se a substituição se revelar inviável, oferecemos o reembolso do valor dos artigos danificados.
Geralmente, os produtos chegam ao cliente no prazo de 7 a 10 dias úteis. O prazo de entrega específico é indicado junto de cada produto. Os nossos parceiros logísticos são a AS Eesti Post, a Itella Estonia OÜ e a DPD Eesti AS.

Direito de devolução
Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei do Direito das Obrigações (LOA), o cliente particular tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos artigos.
Os artigos devolvidos devem estar intactos, sem sinais de utilização e na respetiva embalagem original.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente (máx. 10 €, n.º 4 do artigo 194.º da LOA), salvo nos casos em que o motivo da devolução seja a não conformidade com a encomenda ou um produto com defeito.
Para devolver artigos, deve enviar um pedido de devolução para o endereço de e-mail info@fertago.eu no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens. O pedido de devolução deve conter o nome do Cliente, o nome do artigo e o motivo da devolução.
Os artigos devolvidos têm de ser entregues à Fertago.eu no prazo de 14 dias após a declaração de resolução do contrato por parte do cliente.
O reembolso do valor dos artigos devolvidos será efetuado ao Cliente após a verificação dos mesmos, num prazo máximo de 14 dias.

Procedimento para apresentação de reclamações
Nos termos da Lei do Direito das Obrigações, o Cliente tem o direito de apresentar reclamações relativas a desconformidades com os termos contratuais pelo período de 2 anos a contar da receção dos bens. Relativamente a defeitos manifestados nos primeiros seis meses, presume-se que já existiam à data da compra, cabendo ao vendedor comprovar a sua origem.
Se surgir um defeito no produto, o Cliente obriga-se a comunicar o problema à Fertago.eu através de info@fertago.eu e a fornecer os seguintes dados: nome, contactos e a descrição do defeito detetado. O pedido correspondente deve ser remetido no prazo máximo de 2 meses após a deteção do defeito.
A Fertago.eu não se responsabiliza por:
Danos no produto provocados por culpa ou negligência do Cliente.
Defeitos resultantes da utilização incorreta ou inadequada do produto.
Desgaste natural e físico do produto decorrente de uma utilização normal.

Responsabilidade e força maior
A Fertago.eu responde perante o Cliente, e o Cliente responde perante a Fertago.eu, pelos danos causados à contraparte resultantes da violação das presentes condições, nos termos e na extensão previstos na legislação da República da Estónia.
A Fertago.eu não responde por prejuízos causados ao Cliente nem por atrasos na entrega dos produtos sempre que tais factos resultem de circunstâncias imprevisíveis ou fora do controlo da Fertago.eu.

Privacidade
Ao utilizar o website Fertago.eu, o Cliente presta o seu consentimento expresso e informado para o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Fertago.eu.
A Fertago.eu utiliza os dados fornecidos pelo Cliente exclusivamente para efeitos de execução da respetiva encomenda, não os transmitindo a terceiros.
A Fertago.eu assume o compromisso de salvaguardar a privacidade dos seus clientes e utilizadores. Com esse objetivo, formulámos os presentes princípios da política de privacidade, relativos à recolha, utilização, divulgação, transmissão e armazenamento dos dados dos clientes. A nossa presença online cumpre integralmente as boas práticas e a legislação aplicável da União Europeia, bem como as leis da República da Estónia. Dedique alguns instantes a analisar as nossas diretrizes de privacidade.

Recolha e utilização de dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações que a Fertago.eu recolhe com o objetivo de executar um contrato celebrado com uma pessoa singular ou para entrar em contacto com a mesma.
A recolha de dados pessoais de clientes habituais pode ocorrer das seguintes formas:
• Ao submeter informações de contacto (incluindo o seu nome, número de identificação pessoal, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail e método de contacto de preferência) no nosso website
• Ao navegar no website, a partir dos dados da conta de cliente ou através de cookies
• Ao efetuar uma compra ou encomenda na nossa loja ou loja online, registando dados de contacto pessoais ou preferências de compra (a Fertago.eu pode solicitar-lhe que faculte voluntariamente dados pessoais e elementos identificativos em certas áreas do website. Os dados pessoais obrigatórios podem incluir nome, morada, código postal, endereço de e-mail, contacto telefónico e outros dados)

Recolha de outros dados
Recolhemos igualmente dados não pessoais – dados que não podem ser associados de forma direta a uma pessoa individual (género, idade, idioma de preferência, localização).